People Governance in the Judiciary: an essay on conceptual precision and institutional maturity.
Keywords:
People Governance, People Management, Public Governance, 2030 agenda, public valueAbstract
This essay critically examines the terms people governance, governance and people management, and governance in people management within Public Administration, with emphasis on the Brazilian Judiciary. It starts from the United Nations 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals (SDGs) as a normative backdrop that has progressively reshaped how public organizations understand the strategic role of human capital, and argues that these three terms, although often used interchangeably, carry distinct conceptual and organizational implications that affect the delimitation of responsibilities, the segregation of duties, and institutional control mechanisms. The general objective is to analyze the conceptual distinctions between governance and people management and to identify their effects on organizational structure and on the mechanisms of supervision and administrative execution. Methodologically, this is a qualitative theoretical essay based on bibliographic review, documentary analysis, and critical reflection on institutional regulations and frameworks related to public governance and people management. The study draws on documents issued by the Federal Court of Accounts (TCU), the National Council of Justice (CNJ), and the Federal Justice Council (CJF), as well as on authors who discuss public governance, judicial governance, public policy implementation, and public value generation. The findings indicate that people governance should be understood as a strategic dimension responsible for directing, supervising, and controlling people management, distinct from the operational activities performed by administrative human resources units. The incorporation of the SDGs into the iESGo-TCU further broadens the understanding of people governance by connecting it to contemporary agendas of sustainability, diversity, inclusion, integrity, and public value generation.
References
Akutsu, L., & Guimarães, T. A. (2012). Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro [Dimensions of judicial governance and its application to the Brazilian judicial system]. Revista Direito GV, 8(1), 183–202. https://doi.org/10.1590/S1808-24322012000100008
Alves, P. (2020). Por que a governança deve ser aplicada à gestão de pessoas? [Why should governance be applied to people management?]. Sollicita. https://sollicita.com.br/Noticia/21540/por-que-a-governança/
Bichir, R. (2018). Governança multinível [Multilevel governance]. Boletim de Análise Político-Institucional, (19), 49–55. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8969
Brasil. Conselho da Justiça Federal. (2020). Resolução nº 655, de 25 de agosto de 2020, que institui o Guia de Governança e Gestão do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus [Resolution No. 655 of August 25, 2020, establishing the Governance and Management Guide for the Council and the Federal Courts of First and Second Instance]. https://www.cjf.jus.br/cjf/ouvidoria-2/atos-normativos/resolucao-cjf-no-655-de-25-de-agosto-de-2020
Brasil. Conselho da Justiça Federal. (2022). Resolução nº 759, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da Justiça Federal de 1º e 2º graus [Resolution No. 759 of March 28, 2022, providing for the People Management Policy of the Federal Courts of First and Second Instance]. https://www.cjf.jus.br/cjf/resolucao-cjf-n-759-de-28-de-marco-de-2022
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2016). Resolução nº 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário [Resolution No. 240 of September 9, 2016, providing for the National Policy on People Management within the Judiciary]. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2347
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2019a). Portaria nº 119, de 20 de agosto de 2019, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) [Ordinance No. 119 of August 20, 2019, establishing the Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals Laboratory (LIODS)]. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2994
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2019b). Provimento nº 85, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a observância e incentivo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas pelo Poder Judiciário [Provision No. 85 of August 19, 2019, providing for the observance and promotion of the Sustainable Development Goals of the United Nations 2030 Agenda within the Judiciary]. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3005
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2019c). Resolução nº 296, de 19 de setembro de 2019, que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 [Resolution No. 296 of September 19, 2019, establishing the Permanent Commission for Monitoring the Sustainable Development Goals and the 2030 Agenda]. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3018
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2020a). Meta Nacional 9: Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário [National Goal 9: Integrating the 2030 Agenda into the Judiciary]. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/Metas-Nacionais-aprovadas-no-XIV-Encontro-Nacional.pdf
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. (2020b). Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 [Resolution No. 325 of June 29, 2020, establishing the National Strategy of the Judiciary 2021–2026]. https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf
Brasil. Presidência da República. (2017). Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional [Decree No. 9,203 of November 22, 2017, providing for the governance policy of the federal direct, autonomous, and foundational public administration]. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Cavalcante, P. (2018). Convergências entre governança e pós-nova gestão pública [Convergences between governance and post-new public management]. Boletim de Análise Político-Institucional, (19), 17–24. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8969
Coningham, A. S., Gonçalves, A. K. A., Guerra, J. T. F., & Oliveira, P. E. (2022). Estruturas de governança no Poder Judiciário: Investigando possibilidades de concretização por meio do design sistêmico [Governance structures in the Judiciary: Investigating possibilities for implementation through systemic design]. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. https://www.enfam.jus.br/estruturas-de-governanc%cc%a7a-no-poder-judiciario.pdf
Gaetani, F., & Nogueira, R. A. (2018). A questão do controle no debate de governança pública [The issue of control in the public governance debate]. Boletim de Análise Político-Institucional, (19), 91–100. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8969
Maranhão, R. P. A. (2023). Fundamentos da governança colaborativa para a construção de um índice de governança nacional para o Poder Judiciário (IGOVCNJ): Um estudo de caso do paradigma de governança da Justiça Federal da 1ª Região [Fundamentals of collaborative governance for the construction of a national governance index for the Judiciary (IGOVCNJ): A case study of the governance paradigm of the Federal Court of the First Region] (Master's thesis, Escola Nacional de Administração Pública). https://repositorio.enap.gov.br/odrigo%20Pieres%20com%20ficha.pdf
Resende, N. S. M., et al. (2024). O valor público no contexto da nova governança pública: Uma análise bibliométrica [Public value in the context of new public governance: A bibliometric analysis]. Boletim de Conjuntura, 17(49), 196–218. https://revistaboletimconjuntura.com.br/boca/article/view/3073
Silva-Dias, E. P. (2023). Políticas públicas: Um ensaio sobre a implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário [Public policies: An essay on the implementation of the National Policy for People Management within the Judiciary]. In Anais do Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas – CONIPUB 2023 [Proceedings of the Interdisciplinary Congress on Public Policies – CONIPUB 2023]. https://www.caedjus.com/wp-content/uploads/2024/01/01_miolo_conipub-2023_analises-sobre-estado-e-politicas-publicas_sem-marca.pdf
Tribunal de Contas da União. (2020). Referencial básico de governança organizacional [Basic framework for organizational governance] (3rd ed.). https://portal.tcu.gov.br/governanca/referencial-basico-de-governanca.htm
Tribunal de Contas da União. (2023). Acórdão nº 1.205/2023 – Plenário [Ruling No. 1,205/2023 – Plenary]. https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/colegiadoplenario2522/
Tribunal de Contas da União. (2024). iESGo: Índice de Governança e Sustentabilidade [iESGo: Governance and Sustainability Index]. https://iesgo.tcu.gov.br/wp-content/uploads/sites/12/iesgo2024/iESGo2024_Relatorio_tecnico.pdf
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (2020). Resolução Presi nº 11416629, de 2020, que institui o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal da 1ª Região [Presidential Resolution No. 11416629 of 2020, establishing the Governance and Management System of the Federal Court of the First Region]. https://portal.trf1.jus.br//Resolu2018-02-2022.pdf
United Nations. (2015). Transforming our world: The 2030 agenda for sustainable development. https://sdgs.un.org/2030agenda
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